CRIMINAL.IA

Política de Privacidade

Calculadora de Dosimetria · versão 2026-07-13

Rascunho para revisão jurídica. Este texto é um modelo inicial e deve ser conferido/ajustado pelos responsáveis antes da publicação, especialmente a identificação do controlador e o contato do encarregado (DPO).

Esta Política explica como a Calculadora de Dosimetria da CRIMINAL.IA trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

[IDENTIFICAR: razão social / nome, CNPJ/CPF, endereço]. Contato do encarregado (DPO): [e-mail].

2. Quais dados coletamos

E-mail: informado por você para acessar a ferramenta.
Registro de consentimento: data e hora do aceite, versão desta Política, agente do navegador e um hash do seu IP (não guardamos o IP em texto claro).
Dados de uso da calculadora: os valores que você digita (crime, pena, frações) são processados no seu navegador para gerar a estimativa; não os armazenamos em nosso servidor.

3. Para que usamos

Autenticar seu acesso por código enviado ao e-mail (OTP).
Manter você conectado (token no seu navegador).
Comprovar o aceite desta Política (obrigação legal e prova).
Enviar comunicações sobre a CRIMINAL.IA, quando você autoriza, com opção de descadastro a qualquer momento.

4. Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, I, LGPD) e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude (art. 7º, IX), sempre com minimização de dados.

5. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Utilizamos operadores para envio de e-mail (Resend) e hospedagem, que tratam os dados apenas para essas finalidades. Podemos divulgar dados por ordem judicial.

6. Retenção

Mantemos o e-mail enquanto você usa a ferramenta ou até solicitar exclusão. O registro de consentimento é mantido pelo prazo necessário para comprovação legal.

7. Seus direitos

Você pode confirmar, acessar, corrigir, portar, anonimizar ou excluir seus dados, além de revogar o consentimento, escrevendo para [e-mail do encarregado].

8. Cookies

Usamos apenas cookies funcionais (sessão e preferências), necessários para o login. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais (transmissão por HTTPS, código de acesso com validade e uso único, hash de IP, segredos protegidos) para proteger seus dados.

Voltar · CRIMINAL.IA · Termos de Uso